POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LABORATÓRIO VIDA LTDA

O LABORATÓRIO VIDA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 51.526.481/0001-04, estabelecido na Avenida Brasil, nº O-579, Jardim Alvorada, Pederneiras – SP, ciente da importância dos dados pessoais dos titulares com os quais se relaciona e prezando pela proteção e segurança dessas informações, bem como pelo resguardo dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, cujo objetivo é explicar, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais são coletados, como são tratados e para quais finalidades são utilizados.


1. TERMOS E DEFINIÇÕES


Para os fins desta Política, considera-se:


Agentes de tratamento: o controlador e o operador;


Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD;


Cookies: pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário, necessários para o funcionamento adequado de websites;


Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso o LABORATÓRIO VIDA LTDA;


Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;


Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;


Eliminação de dados: exclusão de dados armazenados em bancos físicos ou digitais;


Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;


Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018;


Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;


Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;


Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, comunicação, transferência ou extração.


2. DA COLETA DE DADOS E DA SUA FINALIDADE


Para a prestação de seus serviços laboratoriais, relacionamento com clientes, pacientes, parceiros e fornecedores, o LABORATÓRIO VIDA LTDA coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, tais como: nome completo, nome social, filiação, data de nascimento, CPF, documento de identidade, sexo, naturalidade, nacionalidade, endereços físicos e eletrônicos, telefones, estado civil e demais informações necessárias para a adequada prestação dos serviços.

A coleta ocorre sempre com finalidade legítima, específica e compatível com as atividades do laboratório.


3. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS


Os dados pessoais tratados têm como finalidade principal o cumprimento das obrigações decorrentes da prestação de serviços laboratoriais e assistenciais.

Os dados poderão ser utilizados para fins administrativos, regulatórios, assistenciais, de faturamento, comunicação com o titular e cumprimento de obrigações legais e contratuais, sempre respeitando as bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD.


4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS


Os dados pessoais não são compartilhados sem finalidade legítima.


O compartilhamento ocorre exclusivamente com profissionais de saúde, parceiros técnicos, operadoras de saúde, prestadores de serviços e autoridades competentes, quando necessário para a execução dos serviços ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória, garantindo-se que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações.


5. DA FORMA E DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO


Os dados pessoais e registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de cinco anos, ou por período superior, quando exigido por legislação específica.


Considerando que os dados podem estar vinculados a prontuários de saúde, sua eliminação observará rigorosamente os prazos legais aplicáveis, podendo o titular solicitar cópia integral de seus dados e informações sobre o período de retenção.


Os dados poderão ser armazenados em meio físico ou digital, inclusive em servidores em nuvem, adotando-se medidas técnicas e administrativas adequadas, como controle de acesso e criptografia.


6. DOS DIREITOS DO TITULAR E CANAL DE COMUNICAÇÃO


O titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, solicitar:

confirmação da existência de tratamento;


  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.


Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@labvida.com.br (ajustável, se necessário).


7. DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS


Os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento, respeitados os limites técnicos e legais, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses previstas na LGPD.


Encerrada a necessidade legal, os dados serão descartados de forma segura ou mantidos de forma anonimizada, sem acesso por terceiros.


8. DA SEGURANÇA


São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição, considerando a natureza das informações tratadas.


Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, estes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados conforme a legislação vigente.


9. DISPOSIÇÕES FINAIS


Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação legal ou operacional, cabendo ao titular consultar periodicamente seu conteúdo sempre que acessar os canais institucionais do LABORATÓRIO VIDA LTDA.


10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO


Esta Política será regida pelas leis brasileiras, sendo eleito o Foro da Comarca de Pederneiras/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Pederneiras, Janeiro de 2025.



Ao concordar com esta Política, o titular declara ser maior de 18 anos, ter realizado a leitura completa do documento e estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.